Tirando dúvidas sobre o Plano Municipal de Educação: ENTREVISTA com o departamento Municipal de Ensino

O municí­pio de Torres, está em fase de finalização do Plano Municipal de Educação (PME). No último dia 6 de maio, a Comissão Executiva do PME realizou a Conferência Municipal, na Escola Municipal Fundamental Zona Sul, com o objetivo de analisar, discutir e aprovar o Documento Base.

 O PME foi norteado através de 20 metas dos cinco eixos do Plano Nacional de Educação (PNE): Valorização dos Profissionais da Educação; Estruturantes para a Garantia de Educação Básica de Qualidade; Ensino Superior; Gestão Democrática e by browseonline">financiamento  da Educação; Redução das Desigualdades e Valorização das Diferenças.

í‰ importante ressaltar que o PME é válido por dez anos, atravessando mandatos de vários dirigentes municipais. O plano é de todos que moram no municí­pio e não apenas da rede ou do sistema municipal. Portanto, todas as necessidades educacionais estão presentes no PME.

E dada a pertinência da elaboração do Plano Municipal de Educação, o jornal A FOLHA realizou uma entrevista (via email) com a representante da Secretaria Municipal de Educação, Jocélia Espí­ndula. Confira as perguntas respondidas

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ENTREVISTA com Jocélia Espí­ndula

Departamento de Ensino da Secretaria de Educação em Torres

A FOLHA – Dentre as 20 metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), quais são consideradas as mais desafiadoras a serem alcançadas por Torres no PME?

JOCí‰LIA – Todas as 20 metas são de grande relevância para a qualidade na educação e resultam de grande mobilização e debate da população. Algumas, de ordem mais pedagógica, podem ser trabalhadas imediatamente, no próprio âmbito escolar e com açíµes especificas planejadas nas secretarias municipais e estadual. Outras, contudo, requerem dotação financeira, que devem ser contempladas nos orçamentos das prefeituras a médio e longo prazo. Exigem mudanças nos espaços fí­sicos, no quadro de pessoal, enfim, são mais complexas e com certeza exigirão maior prazo para concretização. A Educação Infantil é o grande desafio dos municí­pios, apesar de Torres já ter atingido a meta nacional para 04 e 05 anos, ainda precisa forte by browseonline"> investimento para atingir a meta destinada a demanda de 0 a 03 anos em todas as redes. Os í­ndices do IDEB, de evasão e repetência, de abandono, principalmente no Ensino Médio e nos anos finais do Ensino Fundamental também representam um grande desafio. Melhorar a qualidade também precisa da melhoria dos espaços fí­sicos, precisa do comprometimento das famí­lias e do empenho de gestores, professores e alunos.  

A FOLHA –   No último dia 06 de maio, foi realizada a Conferência Municipal de Educação. De forma sintética, quais foram os principais resultados e encaminhamentos da conferência?  

JOCí‰LIA – Durante a Conferência Municipal de Educação, realizada no dia 06/05/15, as instituiçíµes de ensino das redes particular, municipal e estadual, sociedade civil e organizada esteve representada  pelos diferentes segmentos que as compíµem, reuniu 129 (cento e vinte e nove) pessoas, distribuí­das nos cinco eixos através de inscriçíµes prévias.  

No total, foram analisadas 20 (vinte) metas e 343 estratégias. Na Plenária final, foram aprovadas:

O documento final ficou estruturado com 323 (trezentas e vinte e três) estratégias, distribuí­das entre as 20 (vinte) metas e 05 (cinco) eixos.

 A FOLHA   – Alguma empresa de consultoria foi contratada para auxiliar na confecção do documento?  

JOCí‰LIA – Não. A construção do Plano Municipal de Educação seguiu as orientaçíµes e assessoria do próprio governo federal e do estadual, através da UNDIME, SEDUCRS e UNCME. A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação coordenaram a Comissão Executiva que realizou todos os trabalhos. Esta comissão foi formada em assembleia realizada em novembro de 2013, quando toda a sociedade foi convocada, e contou com a representação dos mais diversos segmentos da sociedade.

A FOLHA – Quando o Plano Municipal de Educação será encaminhado para a Câmara? Os vereadores poderão, ainda, solicitar alteraçíµes no PME?  

JOCí‰LIA – O Plano estará sendo encaminhado até a próxima semana (entre os dias 18 e 22). Após análise do Poder Legislativo, ainda poderá haver alguma indicação/emenda da própria Casa quanto as estratégias estabelecidas. Porém cabe ressaltar que todas as metas e estratégias passaram por análise e manifesto de aprovação na Plenária Final da Conferência, estando todos os documentos comprobatórios devidamente arquivados, o que legitima o caráter democrático de sua construção.

A FOLHA – Quais os próximos passos após a aprovação pelo Legislativo? O PME de Torres estará terminado até a data limite (24 de junho)?  

JOCí‰LIA – O Plano já recebeu o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação e está sob análise da Procuradoria do Municí­pio. O próximo passo é o envio para o Legislativo. Acreditamos e contamos com a aprovação dentro do prazo estabelecido pelo MEC, visto que o Legislativo acompanhou todo o processo, tendo representação na Comissão Executiva.

A FOLHA – Alguma outra informação sobre o processo de implementação do PME em Torres que considere pertinente ressaltar?

JOCí‰LIA – í‰ importante ressaltar que o PME atende todo o território do municí­pio, incluindo as diferentes regiíµes da cidade. Por isso não representa um plano de ação especí­fico da rede municipal, mas sim, estabelece metas e estratégias que devem orientar o planejamento de cada rede, em suas especificidades. A rede estadual deve observar o Plano Estadual de Educação, sobretudo no Ensino Médio, Profissionalizante, em regime de colaboração com o municí­pio. A Educação Infantil, por sua vez, é de responsabilidade do municí­pio, em colaboração com os governos estadual e federal para a ampliação da by browseonline"> oferta.